Carência financeira na saúde é consenso; solução tributária, não

Às vésperas da votação de projeto que disciplina gasto público em saúde, há consenso de que setor precisa de mais verba. Mas solução preferida pelo governo, a volta de imposto tipo CPMF, enfrenta resistências até de aliados. Para ex-ministro da Saúde, debate ‘idelogizado’ matou ‘partido sanitário’. Mas ainda há defensores. ‘Sou a favor de novo imposto’, diz secretário paulistano.
A reportagem é de André Barrocal e Maria Inês Nassif e publicada por Carta Maior, 19-09-2011.

Governo e Congresso reconhecem a necessidade de ampliar os gastos públicos na saúde, mas falta consenso sobre criar um imposto específico para a área. A situação do setor será discutida por deputados e autoridades nesta terça-feira (20), véspera de a Câmara retomar, depois de mais de três anos, a votação de projeto que impõe gasto estatal mínimo em saúde. O texto institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma espécie de nova CPFM. E, embora haja gente de peso a defendê-la, é improvável que seja aprovada.

Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não há “clima político” a favor da CSS. Para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), há “forte tendência” de reprovação do novo imposto. Até no governo, o sentimento é de pessimismo. “Acho muito difícil criar a CSS. O mais provável é que haja [para a saúde] um mix de fontes que já existem”, disse um ministro à Carta Maior.

O governo entrou de cabeça no debate sobre o caixa da saúde no início de setembro, por pressão de partidos aliados para que seja finalizada a votação do projeto da CSS. Originalmente, o projeto, que é do Senado, apenas definia os percentuais mínimos das receitas que Estados (12%), municípios (15%) e União (o último orçamento acrescido da taxa de crescimento econômico) investiriam. Mas, na Câmara, em 2008, houve uma alteração para incluir a CSS, o que paralisou a votação até hoje.

"Seria o mais sensato o governo federal cortar gastos publicos que são altissimos, porque os municípios estão com a Saúde na UTI, e a populaçao não suportaria mais um imposto que pode ser desviado como foi a CPMF"